Condições Gerais de Venda - PURATOS SA
1. Titularidade do domínio (www.puratos.com.br)
O site www.puratos.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", com o depósito legal n.º 101422/96 e é propriedade da Puratos – Produtos e Artigos para a Indústria Alimentar, S.A., com sede na Avenida Dr. Luís Sá, 24, Abrunheira, Sintra, registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra sob o número 3183, pessoa coletiva 500224765, com o capital social de € 1.250.000,00.
2. Objeto e âmbito da aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda, aplicam-se aos visitantes do site www.puratos.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível no mesmo.
A navegação no site www.puratos.pt e a aquisição de quaisquer produtos online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda pelo Utilizador.
A PURATOS reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.puratos.pt.
3. Conteúdos do site
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.puratos.pt, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Puratos reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais, sem autorização prévia escrita da Puratos. Da mesma forma, a utilização do domínio www.puratos.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Puratos. Na eventualidade de encontrar outros sites, links que lhe permitam o acesso a www.puratos.pt, informamos que a Puratos não tem qualquer responsabilidade, nem sobre a proveniência da página, nem sobre os conteúdos nela inscritos.
O nosso empenhamento é total para que a informação apresentada no site esteja isenta de quaisquer tipos de incorreções. Sempre que estas ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva retificação. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por correio eletrónico e formalização da venda.
4. Produtos e preços
Os preços mencionados não incluem IVA à taxa legal em vigor à data da visualização, o valor do IVA é apresentado no ato de conclusão da encomenda. A oferta apresentada em www.puratos.pt está limitada ao stock existente. A Puratos reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.
5. Obrigações do utilizador
O Utilizador deve observar pontualmente as Condições Gerais e Particulares de Venda. Nomeadamente, o utilizador obriga-se:
O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Puratos e compromete-se a mantê-los permanentemente atualizados.
A PURATOS declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador.
6. Compras
Só serão aceites as encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
O Utilizador poderá efetuar a compra on-line, no site www.puratos.pt sendo para o efeito necessário facultar os seus dados pessoais, tais como o nome, morada, endereço de correio eletrónico, entre outros que lhe serão solicitados no formulário de encomenda, devendo preencher todos os campos obrigatórios.
Caso seja um novo Utilizador, o serviço da loja virtual atribuir-lhe-á um número interno de Utilizador após a inscrição para receber a newsletter ou após a primeira compra efetuada no site.
Ao efetuar a compra, ato jurídico consubstanciado com o pagamento, o Utilizador manifesta inequivocamente a sua integral aceitação das Condições Gerais e Particulares de Venda, dos preços, produtos, quantidades e descrição dos produtos que escolheu adquirir e que constam no seu formulário de encomenda.
É aceite entre as partes que qualquer diferendo sobre estes pontos será resolvido com base na troca direta de informações e com as todas as garantias abaixo mencionadas.
7. Pagamento
O Utilizador tem à sua disposição as seguintes formas de pagamento:
My Puratos respeitará condições de pagamento diferenciadas, se as mesmas foram previamente acordadas com a Puratos.
8. Expedição de encomendas
A expedição das encomendas será efetuada até ao décimo dia útil.
9. Gastos de envio
Os custos de envio para Portugal Continental são:
10. Entrega de produtos adquiridos
A entrega dos produtos adquiridos será feita na morada indicada pelo Utilizador, bastando indicar a morada nos campos correspondentes do talão de encomenda on-line.
O Utilizador beneficia, de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados.
11. Garantias
Qualquer produto pode ser trocado ou reembolsado.
As despesas de transporte originadas pela troca ou pela devolução por insatisfação por parte do cliente correm a cargo do utilizador. Se a troca ou a devolução se deverem a um lapso por parte dos serviços da Puratos, a mesma reembolsará as despesas de porte pagas.
Se efetuar uma troca, não paga a comparticipação (despesas de envio) quando for enviado o novo artigo. Nos contratos à distância, a troca produzir-se-á no prazo máximo de 14 dias a contar da data da fatura, desde que devolvida em embalagem original, acompanhada da respetiva cópia da fatura e nas mesmas condições em que foi vendido.
Se a nova encomenda é de custo superior, o utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no ato de levantamento da nova encomenda. Caso contrário, se o custo da troca é inferior ao custo inicial, e se o utilizador tiver pago através de multibanco, com cartão de crédito ou MB Way, o utilizador receberá o valor da diferença através de transferência bancária.
Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efetuado por via postal devendo o utilizador informar via correio eletrónico que irá fazer o pedido.
Todos os artigos se submetem a uma garantia contratual, a qual não impede a garantia legal.
12. Responsabilidade
Para todas as etapas de acesso ao Website, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Puratos só possui uma obrigação de meios.
Todos os produtos comercializados em www.puratos.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A PURATOS não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
13. Tratamento de dados pessoais
O utilizador autoriza a Puratos a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra e a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação
Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de outubro Lei de Proteção de Dados Pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação por correio ou por e-mail.
14. Acordo total
As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
15. Foro competente
Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda será submetido ao Tribunal português competente.